Termos de Uso e Condições do Clube de Assinatura Andarilhos, da Editora Andarilho
Pelo presente instrumento, GUSTAVO TERRANOVA AVERSA., inscrito no CNPJ nº 37.774.483/0001-91, com sede social na cidade de São Paulo/SP, Rua José Rufino da Silva, nº 525, Bairro Jardim Primavera, CEP 04812-230, nome fantasia EDITORA ANDARILHO, doravante denominado simplesmente EDITORA ANDARILHO, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site www.clubeandarilhos.com.br, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, mediante as cláusulas e condições abaixo, com as quais as partes expressamente concordam no momento que o ASSINANTE finalizar a compra no site:
1 OBJETO
1.1 Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de livros da EDITORA ANDARILHO, podendo optar por algum dos planos descritos no item 2 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro, de literatura fantástica e afins, escolhido livremente pela EDITORA ANDARILHO, em favor do ASSINANTE, sob a forma de um kit literário.
1.2 O livro será acompanhado de ao menos 2 (dois) brindes relacionados com a história narrada na obra. Esses brindes são adicionais e gratuitos e não compõem o preço da assinatura, podendo ser alterados livremente, mês a mês, pela EDITORA ANDARILHO.
1.3 O livro a ser enviado mensalmente ao ASSINANTE será sempre inédito, ou seja, que até então nunca tenha sido publicado no Brasil de modo tradicional (editora formal, detentora de CNPJ).
1.3.1 Ressalta-se que a categorização como obras inéditas ocorre mediante pesquisa extensiva realizada anteriormente à decisão de incluir a obra no cronograma editorial do Clube Andarilhos da EDITORA ANDARILHO. Por se tratar de obras majoritariamente em domínio público, a EDITORA ANDARILHO não garante que nunca foram publicadas por nenhuma outra editora em território nacional, e exime-se da responsabilidade de assegurar a exclusividade do título para os assinantes.
1.4 A seleção dos livros e itens a serem enviados é realizada única e exclusivamente pela equipe de curadoria da EDITORA ANDARILHO, não podendo o ASSINANTE reivindicar o envio de títulos ou materiais específicos.
2 PLANO DE ASSINATURA
2.1 O ASSINANTE do Clube Andarilhos da EDITORA ANDARILHO poderá optar entre alguns planos de assinatura distintos, descritos a seguir:
2.1.1 Plano mensal: O ASSINANTE receberá um kit literário com recorrência mensal, a partir da cobrança automática de uma mensalidade, sem limitação temporal.
2.1.2 Plano anual: O ASSINANTE contratará, de uma vez e com preço especial, o recebimento de 12 (doze) kits literários, a serem enviados de forma mensal pela EDITORA ANDARILHO.
3 PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO
3.1 VALOR
O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do Clube Andarilhos da EDITORA ANDARILHO, e o preço total é composto pela soma do valor do kit com o valor fixo da taxa de entrega.
3.1.1 A taxa de entrega possui um valor fixo estipulado em R$ 10,00 (dez reais) por kit para envios por todo o Brasil, e a EDITORA ANDARILHO compromete-se em informar claramente ao ASSINANTE, já no momento da contratação, o valor devido.
3.2 REAJUSTE
O preço de cada plano de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão expostos e divulgados no site do Clube Andarilhos no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
3.2.1 O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente na próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o ASSINANTE optante por esse plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supracitado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.
3.2.2 Os optantes do PLANO ANUAL não sofrerão, durante a vigência do seu plano, a incidência do reajuste, que só poderá ser aplicado caso o ASSINANTE renove o plano realizando uma nova assinatura.
3.3 A EDITORA ANDARILHO disponibilizará para o ASSINANTE do PLANO ANUAL as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, boleto bancário e PIX. O ASSINANTE deverá consultar no site da EDITORA ANDARILHO onde estarão listadas as bandeiras e os bancos aceitos, bem como as condições específicas para associação via boleto bancário e PIX, podendo o ASSINANTE parcelar o total devido. O ASSINANTE do PLANO MENSAL apenas poderá pagar através de cartões de crédito, sem opção de parcelamento, e deverá consultar no site da EDITORA ANDARILHO onde estarão listadas as bandeiras e os bancos aceitos, bem como as condições específicas para associação via boleto bancário e PIX no caso do PLANO ANUAL.
3.3.1 O plano ANUAL poderá ser pago de forma parcelada e sem juros no cartão de crédito. O parcelamento somente poderá ser realizado em um único cartão de crédito, não sendo permitida a divisão do pagamento em dois ou mais cartões dessa mesma modalidade de pagamento, mesmo que ambos sejam de titularidade do ASSINANTE.
5 POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO
5.1 O assinante terá até 7 (sete) dias contados a partir do recebimento do primeiro kit para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do código de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, nesse caso, comunicar sua vontade à EDITORA ANDARILHO através do email contato@clubeandarilhos.com.br.
5.2 Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do kit, serão devolvidos pela EDITORA ANDARILHO.
5.3 O ASSINANTE que exercer o direito de arrependimento obriga-se a realizar a devolução do kit à EDITORA ANDARILHO, que informará o que será necessário para devolver o recebido.
6 SOBRE O ENVIO
6.1 A EDITORA ANDARILHO somente realizará o envio do kit ao ASSINANTE após confirmado o pagamento da mensalidade (no caso de PLANO MENSAL) ou anuidade (no caso do plano ANUAL) via cartão de crédito.
6.2 Se não for constatado o pagamento da mensalidade ou da anuidade no cartão de crédito cadastrado pelo ASSINANTE, o kit não será enviado até que o ASSINANTE regularize seu status de pagamento.
6.3 O prazo padrão para entrega do kit ao ASSINANTE é até o último dia do mês subsequente ao mês de pagamento).
6.3.1 Tal prazo está sujeito a alterações e, nessa hipótese, o ASSINANTE será devidamente comunicado com antecedência de 15 (quinze) dias.
6.4 Caso o ASSINANTE não receba o kit nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a EDITORA ANDARILHO através do e-mail contato@clubeandarilhos.com.br para solicitar a verificação da situação de entrega.
6.5 Caso seja necessário efetuar um novo envio da caixa ao ASSINANTE, a fim de suprir o atraso na entrega, o ASSINANTE será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do mesmo kit, terá de devolver um deles a EDITORA ANDARILHO, que fornecerá as informações necessárias para devolução.
6.6 A EDITORA ANDARILHO informa que podem ocorrer dificuldades logísticas a depender da localidade para a qual o ASSINANTE solicitou o envio de suas caixas. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega dos kits, a EDITORA ANDARILHO colocar-se inteiramente à disposição do ASSINANTE para solucionar a situação da melhor maneira possível.
6.7 O ASSINANTE é responsável por informar corretamente a EDITORA ANDARILHO o endereço para entrega de seus kits, que sempre haverá uma pessoa maior de idade apta a recebê-los em horário comercial dos Correios, sob pena de prejudicar as entregas e afetar os prazos previstos no presente Contrato. O atraso e/ou a impossibilidade de entrega dos kits por culpa do ASSINANTE não poderão ser imputados a EDITORA ANDARILHO.
7 VIGÊNCIA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO
7.1 Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que ocorre pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do ASSINANTE no site www.clubeandarilhos.com.br.
7.2 O cancelamento é a opção do ASSINANTE em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que pode ser realizado enviando um e-mail para contato@clubeandarilhos.com.br com a solicitação de cancelamento junto ao nome completo e CPF em até 7 (sete) dias úteis anteriores à data de cobrança do kit que deseja cancelar.
7.2.1 Caso o ASSINANTE solicite o encerramento de sua assinatura após a cobrança da mensalidade ou parcela, o cancelamento somente será efetivado no mês seguinte.
7.2.2 No caso do PLANO MENSAL, o ASSINANTE poderá, a qualquer instante e sem multa, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula 7.2 acima.
7.2.3 No caso de PLANO ANUAL, o cancelamento deverá ser solicitado até o dia 15 (quinze) do mês anterior ao dos kits que deseja cancelar. Recebido o primeiro kit e passado o prazo de arrependimento, o ASSINANTE somente poderá cancelar a contratação do PLANO ANUAL antes do encerramento de cada período de 12 (doze) meses, mediante o pagamento de multa correspondente ao valor de 1 (um) kit mais o valor de 1 (uma) taxa de entrega, equivalente a 10 (dez) reais, do PLANO ANUAL. Neste caso, a EDITORA ANDARILHO realizará o estorno ao ASSINANTE do valor equivalente ao período restante da assinatura anual, subtraído o valor da multa, nos moldes do exemplo descritivo abaixo:
- Um associado que já recebeu 3 (três) kits do plano anual solicita o cancelamento. Sendo assim, considerando a multa de 1 (um) kit mais o valor fixo de 10 (dez) reais de uma taxa de entrega, a EDITORA ANDARILHO realizará o estorno no valor de 8 (oito) kits mais taxas de entregas equivalentes do plano anual.
7.2.4 Se a cobrança não for realizada por 3 (três) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela EDITORA ANDARILHO ao associado, através de um ou mais canais oficiais de comunicação (email, telefone, chat, SMS, WhatsApp), a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pela EDITORA ANDARILHO.
8 POLÍTICA DE TROCAS
8.1 Somente serão realizadas trocas de livros e brindes em casos de defeito de fabricação ou de utilidade.
8.2 Se forem identificados defeitos nos itens que compõem o kit, o ASSINANTE deverá, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento, comunicar o(s) defeito(s) a EDITORA ANDARILHO por meio do email contato@clubeandarilhos.com.br, para receber as orientações necessárias para efetuar a troca.
8.3 Não é permitida a troca entre planos, devendo o ASSINANTE cancelar o plano vigente, seja ele MENSAL ou ANUAL, para contratar o plano desejado.
9 DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
9.2 O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à EDITORA ANDARILHO, principalmente o endereço para envio do kit, o email e o contato telefônico.
9.3 A EDITORA ANDARILHO não se responsabilizará, em hipótese alguma, caso o ASSINANTE não cumprir o dever de manter atualizados seus dados pessoais.
9.4 A EDITORA ANDARILHO não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que compõem o kit, cuja destinação deve ser observada fielmente pelo assinante, sendo sua responsabilidade exclusiva a filtragem de seus destinatários.
9.5 A EDITORA ANDARILHO reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao ASSINANTE previamente por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pela EDITORA ANDARILHO, ressalvado o que dispõe o item 7.2.3.
9.6 A estrutura do site www.clubeandarilhos.com.br, bem como a logomarca e o logotipo, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da EDITORA ANDARILHO e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo a EDITORA ANDARILHO recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.
9.7 Ao enviar qualquer conteúdo para o site da EDITORA ANDARILHO, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à EDITORA ANDARILHO uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.
9.8 Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela EDITORA ANDARILHO não abarcará o ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.
9.10 O ASSINANTE fica desde logo ciente de que a EDITORA ANDARILHO não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.
9.11 O disposto no item 9.10 não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com a EDITORA ANDARILHO, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão, bem como junto à plataforma em que o site clubeandarilhos.com.br está estabelecido.
9.12 O ASSINANTE aceita que a EDITORA ANDARILHO, de forma razoável, envie-lhe mensagens de email ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.
9.13 A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.